A Homologação de Sentença Estrangeira de Alteração Integral do Nome: Identidade, Autonomia e Limites da Ordem Pública

O nome é um atributo vivo da personalidade! Márcia Fidelis       A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (HDE 7091 – Julgada em 09/04/2025), que homologou sentença estrangeira autorizando brasileiro a modificar integralmente o seu nome — inclusive com a retirada dos sobrenomes — reacende o debate sobre os contornos jurídicos do direito ao nome no Bras ...

A gemelaridade do natimorto

A gemelaridade do natimorto   A leitura do registro de pessoas físicas, à luz do ordenamento jurídico vigente, leva ao conceito de registro de nascimento como marco inicial do exercício dos direitos da personalidade de cada cidadão. O registro faz nascer formalmente mais um membro de uma sociedade. Contudo, é o nascimento com vida que determina o início da personalidade jurídica, ...

A lei dos registros públicos completa 45 anos

A lei dos registros públicos completa 45 anos   No dia 31 de dezembro de 2018 a Lei 6.015/1973 completou 45 anos em vigor.   São muitos anos! E sua trajetória de “vida” nesses 45 anos demonstra que além de bastante idosa, a lei sobreviveu a duríssimos percalços, começando pela lei de divórcio em 1977, a revolução feita no ordenamento juríd ...